Juiz Luiz de Moura foi quem decidiu pela suspensão do aplicativo (Foto: Reprodução)
O
Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Piauí
confirmou a existência de uma ordem judicial que exige a suspensão do
aplicativo WhatsApp em todo o território nacional.
Mesmo
tendo caráter sigiloso, a decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da
Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, tomada no dia 11 de
fevereiro, vazou na internet nesta quarta-feira, 25. O serviço não foi
interrompido ainda porque os provedores teriam entrado com recurso na
Justiça contra a decisão de Correia.
O mandado
foi encaminhado aos provedores de infraestrutura (backbones, ou seja, os
serviços que conectam o Brasil à internet) e aos provedores de conexão
(operadoras de telefonia móvel, entre outras), para que suspendam
temporariamente o aplicativo de mensagem instantânea, até que o WhatsApp
cumpra determinações judiciais de 2013.
A
suspensão atinge os domínios whatsapp.net e whatsapp.com. Segundo a
sentença, os provedores devem garantir a "suspensão do tráfego de
informações de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros
de dados pessoais ou de comunicações entre usuários do serviço e
servidores do aplicativo". A determinação deveria ter sido cumprida no
dia 12 de fevereiro, já que o prazo estabelecido pelo juiz era de 24
horas.
A
sentença, segundo esclareceu o Núcleo de Inteligência, foi expedida em
virtude de anterior descumprimento judicial do WhatsApp. Como as ações
correm em segredo de justiça, não foram revelados os tipos de
descumprimentos, mas, como aponta o órgão, estão baseadas em infrações
referentes ao Marco Civil da Internet.
As
referidas decisões tiveram início em 2013, mas até a presente data os
responsáveis pelo WhatsApp não acataram as ordens judiciais. "A empresa
não vem cumprindo as decisões judiciais que foram proferidas desde 2013.
Por isso, entramos com uma representação para que o juiz tomasse uma
providência", disse Kátia Esteves, responsável pela Delegacia
Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Como
Kátia foi designada a acompanhar o inquérito, levantou-se a suspeita de
que as ações envolvessem crianças e/ou adolescentes. Na coletiva de
imprensa, realizada em Teresina, a delegada não confirmou a informação.
A reportagem procurou a SindiTeleBrasil --a
entidade que representa as empresas de telecomunicações no país--, que
ainda não se posicionou sobre o assunto. O WhatsApp também foi
contatado, mas não deu nenhum retorno.
(Com informações do UOL, em São Paulo).
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